Termos e condições de uso

Condições gerais para utilização da plataforma Perspecta, suas ferramentas, contas e códigos de acesso.

1. Identificação

A Perspecta · People Intelligence é operada por Richard Mannich Liderança e Gestão Ltda., CNPJ 66.543.256/0001-53.

2. Objeto da plataforma

A Perspecta disponibiliza ferramentas digitais relacionadas a autoconhecimento, desenvolvimento, liderança e trabalho com pessoas. Cada ferramenta possui finalidade, regras de utilização, conteúdo e forma de apresentação próprios.

O acesso a determinados recursos pode depender de conta, código válido, compra, plano, pacote, convite ou autorização vinculada a uma relação profissional.

3. Conta e acesso

• O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais corretos e proteger suas credenciais.
• Códigos de acesso devem ser utilizados conforme a finalidade para a qual foram emitidos ou atribuídos.
• Uma aplicação vinculada a uma conta ou participante não pode ser transferida livremente a outra pessoa.
• A Perspecta poderá adotar medidas de segurança e bloquear acessos quando houver risco, uso indevido ou outra hipótese prevista nestes Termos e nas regras aplicáveis.

4. Responsabilidades do usuário

O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita, respeitosa e compatível com a finalidade das ferramentas. Não é permitido tentar contornar controles de acesso, interferir no funcionamento do serviço, acessar dados de terceiros sem autorização ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita.

5. Conteúdo, autoria e propriedade intelectual

Ferramentas, metodologias, textos, relatórios, marcas, interfaces e demais conteúdos possuem autoria e titularidade próprias. A contratação ou utilização de uma ferramenta concede apenas os direitos de uso correspondentes à oferta ou permissão aplicável e não transfere propriedade intelectual.

Quando a plataforma permitir modelos criados por terceiros, a autoria e a procedência do conteúdo deverão permanecer identificadas conforme as regras aplicáveis.

6. Disponibilidade, alterações e versões

A plataforma pode receber melhorias, correções e atualizações. Sempre que uma alteração puder afetar direitos contratados, histórico, resultados ou condições comerciais, ela deverá respeitar as regras e registros aplicáveis à versão utilizada.

7. Compras, planos e pagamentos

As condições específicas de preço, validade, renovação, franquias, créditos, cancelamento e pagamento serão apresentadas na oferta aplicável e deverão permanecer coerentes com estes Termos e com a Política de Reembolso e Garantia vigente.

Esta seção será completada antes da ativação do checkout e da cobrança online.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade e LGPD da Perspecta, que integra a relação de uso da plataforma.

9. Encerramento, suspensão e suporte

Contas e acessos podem ser limitados nas hipóteses previstas pelas regras da plataforma, preservando-se os registros e históricos que devam ser mantidos por razões operacionais, contratuais, legais ou de segurança.

Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para suporte.perspecta@richardmannich.com.

10. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável. Eventuais disposições adicionais sobre solução de conflitos e foro serão incluídas somente após homologação jurídica.