Versão vigente V003 · desde 21/10/2026
Regras para cancelamento, reembolso e eventual garantia das ofertas comercializadas pela Perspecta.
1. Escopo
Esta Política será aplicável às compras realizadas diretamente na Perspecta por pessoas físicas ou contas profissionais, observando o tipo de oferta adquirida, seu estágio de utilização e a legislação aplicável.
2. Tipos de contratação
A plataforma poderá comercializar pacotes avulsos, ferramentas ou direitos de uso individuais e, para contas profissionais elegíveis, planos recorrentes. Cada oferta deverá apresentar com clareza preço, composição, quantidade, validade e demais condições antes da conclusão da compra.
3. Prazo e condições de reembolso
Os prazos comerciais específicos ainda não foram homologados. Antes da ativação do checkout, esta seção deverá definir de forma objetiva as hipóteses de arrependimento, cancelamento e reembolso, inclusive quando houver código, chave, crédito ou conteúdo já utilizado.
Nenhum prazo ou condição adicional será presumido nesta minuta além dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
4. Consumo e utilização
A versão definitiva deverá distinguir ofertas ainda não utilizadas de direitos já materializados, iniciados ou consumidos. Essa distinção precisa ser coerente com a natureza de cada ferramenta e com o evento de consumo registrado pela plataforma.
5. Planos recorrentes
As regras de cancelamento, suspensão, renovação e efeito sobre franquias recorrentes serão publicadas juntamente com a implementação da camada de cobrança. O bloqueio ou a reativação de uma conta não deve ser confundido com cancelamento ou reativação automática de uma assinatura.
6. Como solicitar
O fluxo definitivo de solicitação será disponibilizado antes da comercialização online. Até sua homologação, dúvidas podem ser encaminhadas a suporte.perspecta@richardmannich.com.
7. O que falta homologar
- prazo comercial de garantia, se houver; tratamento de pacote parcialmente utilizado;
- reembolso de compra avulsa versus plano recorrente;
- eventuais taxas, prazos operacionais e forma de restituição;
- efeito do cancelamento sobre códigos, créditos e aplicações já existentes.
- Faltam algumas coisas a mais ainda...